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Glossário de procurement em saúde — 85 termos da Lei 14.133, ANVISA, pregão e videolaparoscopia

Glossário consultivo organizado em 9 categorias temáticas para quem trabalha com aquisição pública de material de treinamento médico. Da Lei 14.133/2021 aos códigos CATMAT, passando por ANVISA, papéis no pregão, escalas de avaliação cirúrgica e o vocabulário da videolaparoscopia educacional.

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Índice por categoria

Lei 14.133/2021 e procedimentos — 15 termos
Modalidades e formas de contratação — 8 termos
Documentos e fases do processo — 10 termos
Atores e papéis — 8 termos
Sistemas, portais e códigos — 8 termos
Pesquisa de preços e cálculo — 7 termos
ANVISA e regulatório — 10 termos
Educação médica e residência — 10 termos
Laparoscopia e instrumental — 9 termos

1. Lei 14.133/2021 e procedimentos

Lei 14.133/2021: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Substituiu integralmente a Lei nº 8.666/1993 e parcialmente a Lei do Pregão (10.520/2002) a partir de dezembro/2023. Aplica-se a todos os entes federados.
PCA (Plano de Contratações Anual): Documento de planejamento obrigatório que consolida todas as contratações previstas pelo órgão para o exercício seguinte. Base do art. 12, VII da Lei 14.133.
ETP (Estudo Técnico Preliminar): Documento que precede a contratação e demonstra a viabilidade técnica, econômica e jurídica da aquisição. Base no art. 18 da Lei 14.133. 11 seções obrigatórias. → Modelo pronto para download
TR (Termo de Referência): Documento que detalha o objeto, requisitos, modelo de execução e gestão do contrato. Base no art. 6º, XXIII e art. 40 da Lei 14.133. → Modelo pronto para download
Anteprojeto: Documento técnico que precede o projeto básico para obras e serviços de engenharia. Não se aplica a fornecimento de bens.
Projeto Básico: Documento técnico obrigatório para obras e serviços de engenharia. Equivalente ao TR no escopo de bens.
Edital: Documento público que comunica a abertura do certame e regula as condições da disputa. Publicado no PNCP.
Empenho (Nota de Empenho): Ato pelo qual a autoridade competente reserva dotação orçamentária para uma despesa. Primeiro estágio: empenho → liquidação → pagamento.
Dotação orçamentária: Recurso financeiro autorizado pelo orçamento (LOA) para uma despesa específica.
Elemento de despesa 44.90.52: Classificação contábil para “Equipamentos e Material Permanente” — categoria típica para simulador, instrumental educacional e equipamentos de laboratório.
Art. 41 da Lei 14.133: Veda especificação técnica que direcione marca/modelo, salvo justificativa técnica robusta. Núcleo da defesa contra TR restritivo.
IN SEGES/ME nº 65/2021: Regulamenta a pesquisa de preços nas contratações federais. Exige mínimo 3 fontes e tratamento estatístico (mediana/média saneada). → Planilha pronta
IN SEGES/ME nº 58/2022: Regulamenta a elaboração do ETP no âmbito federal. Estados e municípios costumam ter normativos próprios.
Modalidade: Forma de procedimento licitatório (pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo).
Critério de julgamento: Forma de classificar as propostas: menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou retorno econômico.

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2. Modalidades e formas de contratação

Pregão eletrônico: Modalidade preferencial para contratação de bens e serviços comuns (art. 6º, XLI, e art. 28 da Lei 14.133). Realizado em meio eletrônico no PNCP/Comprasnet.
Modo de disputa aberto: Lances sucessivos e públicos durante o pregão. Padrão para bens comuns.
Modo de disputa fechado: Lance único e sigiloso. Mais usado em concorrências de obras.
Aberto-fechado: Mista: aberto para classificação inicial, fechado para lance final entre os melhores colocados.
Dispensa de licitação (art. 75): Contratação direta sem certame, em hipóteses específicas (valor pequeno, emergência, exclusividade). Para bens, o limite por valor é de aprox. R$ 59 mil (atualizado anualmente). → Guia da dispensa
Inexigibilidade (art. 74): Contratação direta quando há inviabilidade de competição (fornecedor único, serviços técnicos especializados, profissional notório).
SRP (Sistema de Registro de Preços): Procedimento que registra preços para futuras contratações sem obrigação imediata de adquirir. Útil para itens de uso recorrente.
Ata de Registro de Preços: Documento gerado pelo SRP que vincula o fornecedor à entrega futura. Vigência típica de 12 meses, prorrogável uma vez por mais 12.

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3. Documentos e fases do processo

Processo administrativo: Conjunto sistemático de documentos que registra todas as fases da contratação.
Memorando: Documento interno que solicita uma providência. Origem habitual da demanda de contratação.
Habilitação: Fase do certame em que o licitante demonstra atender aos requisitos (arts. 62 a 70).
Atestado de Capacidade Técnica (ACT): Documento emitido por entidade pública ou privada que comprova que o licitante já forneceu objeto semelhante. Costuma exigir 50% do quantitativo do objeto. → Modelo de ACT
Habilitação Jurídica: Conjunto de documentos societários (contrato social, CNPJ, alvará).
Habilitação Fiscal: Certidões negativas (CND federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista).
Impugnação ao edital: Pedido formal de revisão de cláusula do edital antes da abertura, fundamentado em ilegalidade ou restritividade. Prazo: até 3 dias úteis antes da sessão.
Recurso: Pedido formal de revisão de decisão proferida durante o certame. Manifestação imediata; razões em até 3 dias úteis.
Adjudicação: Ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação.
Homologação: Ato da autoridade competente que confirma a regularidade do procedimento e autoriza a contratação.

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4. Atores e papéis

Pregoeiro: Servidor designado para conduzir a sessão de pregão.
Agente de Contratação: Função criada pela Lei 14.133 para conduzir as fases da licitação. No pregão, equivale ao pregoeiro.
Equipe de apoio: Servidores que apoiam o pregoeiro/agente de contratação.
Autoridade competente: Servidor com competência legal para autorizar a abertura do processo, homologar resultado e assinar o contrato.
Gestor do contrato: Responsável pelo acompanhamento global do contrato após a assinatura.
Fiscal técnico do contrato: Servidor responsável pela conferência técnica do objeto entregue.
Fiscal administrativo do contrato: Servidor responsável por documentação contratual.
Comissão de recebimento: Colegiado (mín. 3 servidores) que recebe o objeto definitivamente.

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5. Sistemas, portais e códigos

PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): Sítio eletrônico oficial obrigatório para publicidade de editais, atas, contratos. pncp.gov.br.
Comprasnet: Sistema federal de pregão eletrônico, parte do gov.br/compras.
SIASG: Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais — gestão de compras do Governo Federal.
Painel de Preços (gov.br): Banco público de preços históricos de contratações federais.
CATMAT: Catálogo de Materiais do Governo Federal. → Tabela CATMAT para instrumental e simulador
CATSER: Catálogo de Serviços do Governo Federal.
UASG (Unidade Administrativa de Serviços Gerais): Identificador da unidade compradora no SIASG.
BPS: Banco de Preços em Saúde do Ministério da Saúde.

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6. Pesquisa de preços e cálculo

Pesquisa de preços: Levantamento que fundamenta a estimativa de valor. Mínimo 3 fontes, conforme art. 23 e IN SEGES 65/2021.
Fonte de pesquisa: Origem de cada cotação: direta, PNCP, Painel de Preços, BPS, mercado privado.
Mediana: Valor central dos preços ordenados. Reduz o impacto de outliers. Recomendada pela IN SEGES 65/2021.
Média saneada: Média aritmética após exclusão de outliers. Alternativa à mediana.
Outlier (ponto fora da curva): Valor muito distante dos demais que distorce a média. Deve ser saneado com critério técnico explícito.
Cotação direta: Pedido formal ao fornecedor. Validade típica: 30-90 dias.
Mapa comparativo de preços: Tabela que consolida todas as fontes, calcula mediana/média saneada e justifica o valor final estimado. → Planilha pronta com fórmulas

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7. ANVISA e regulatório

ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Regula dispositivos médicos destinados a uso em paciente. NÃO regula material exclusivamente educacional.
Dispositivo médico: Produto destinado a uso em paciente humano. Submetido a registro/notificação ANVISA.
Equipamento educacional: Produto destinado exclusivamente a treinamento, simulação ou ensino — NÃO destinado a paciente. Fora do escopo regulatório da ANVISA.
RDC 185/2001: Regulamento de registro de dispositivos médicos. NÃO aplicável a material educacional.
RDC 56/2001: Requisitos essenciais de segurança e eficácia. NÃO aplicável a material educacional.
RDC 59/2000: Boas práticas de fabricação. NÃO aplicável a material educacional.
RDC 751/2022: Regulamentação consolidada vigente. Reafirma o escopo restrito a produtos destinados a paciente.
Notificação ANVISA: Procedimento simplificado para dispositivos de classe I/II. Aplica-se a dispositivos, NÃO a educacional.
Classes de risco (I, II, III, IV): Classificação de dispositivos conforme risco crescente.
Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP): Política pública (Portaria GM/MS nº 529/2013) que reconhece treinamento prévio como medida de prevenção a eventos adversos.

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8. Educação médica e residência

Residência médica: Modalidade de pós-graduação lato sensu em serviço, regulamentada pela Lei nº 6.932/1981.
CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica): Órgão do MEC. Publica resoluções por especialidade.
Matriz de competências: Conjunto de habilidades técnicas e atitudinais exigíveis ao final do programa.
DCN (Diretrizes Curriculares Nacionais): Para Medicina: Resolução CNE/CES nº 3/2014.
SINAES: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional): Documento de planejamento estratégico da IES exigido pelo MEC.
EBSERH: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
IFES: Instituição Federal de Ensino Superior.
Liga acadêmica: Organização estudantil de aprofundamento em especialidade.
PNEPS: Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Portaria GM/MS nº 198/2004).

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9. Laparoscopia e instrumental

Videolaparoscopia (laparoscopia): Cirurgia minimamente invasiva realizada com instrumental fino através de trocartes inseridos por pequenas incisões abdominais.
Trocarte: Cânula com mandril que cria o canal de acesso à cavidade. Diâmetros usuais: 3mm, 5mm, 10mm, 12mm.
Endotrainer (caixa de treinamento): Simulador físico em formato de caixa que simula a cavidade abdominal.
Dry lab: Laboratório de simulação seca. Usa endotrainer, simuladores virtuais, modelos sintéticos.
Wet lab: Laboratório com material biológico (cadáver, peças animais).
Sutura intracorpórea: Técnica avançada de sutura realizada inteiramente dentro da cavidade laparoscópica.
FLS (Fundamentals of Laparoscopic Surgery): Programa de certificação em habilidades laparoscópicas do American College of Surgeons.
OSATS / GOALS: Escalas validadas de avaliação objetiva de habilidades cirúrgicas.
Aço inoxidável austenítico grau médico: Liga metálica padrão para instrumental cirúrgico. Alta resistência à corrosão e à autoclavagem repetida.

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