Modelo de ETP para aquisição de material de treinamento médico
Estudo Técnico Preliminar simplificado pronto para aquisição de instrumentais e simuladores de vídeo laparoscopia. DOCX editável que sua equipe pode adaptar ao processo da instituição, com justificativa-modelo, etapas obrigatórias e referências à Lei 14.133/21.
O que é o Estudo Técnico Preliminar e por que ele é obrigatório
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que materializa a fase preparatória da contratação pública, instituído pelo artigo 18 da Lei 14.133/21. Ele substitui o antigo Termo de Referência simplificado e passou a ser obrigatório para qualquer contratação direta ou licitatória, salvo nas exceções expressas do regulamento.
Para aquisições de material de treinamento médico, o ETP cumpre três funções principais: (a) justifica a necessidade da aquisição no contexto do programa de residência ou liga acadêmica, (b) especifica tecnicamente o produto de forma a permitir ampla competitividade, e (c) dimensiona o valor estimado com base em pesquisa de mercado, sustentando o orçamento do processo.
Estrutura do ETP — seções obrigatórias
O modelo que disponibilizamos segue a estrutura recomendada pelo Decreto 11.246/2022 (regulamentação para órgãos federais) e é adaptável a regulamentações estaduais e municipais.
- 1
Necessidade da contratação
Justificativa da aquisição com base em demanda institucional (residência médica, ligas acadêmicas, laboratórios de habilidades).
- 2
Requisitos da contratação
Especificação técnica do material, quantidades, prazo de entrega, condições de garantia e suporte pós-venda.
- 3
Estimativa de quantidades
Cálculo baseado no número de alunos/residentes, frequência de uso e ciclo de reposição esperado.
- 4
Levantamento de mercado
Pesquisa de fornecedores e cotações para construir o preço de referência conforme Decreto 11.317/2022.
- 5
Estimativa de valor
Valor estimado total e por item, considerando custo unitário, frete e tributos.
- 6
Justificativa para o parcelamento ou agrupamento
Decisão técnica sobre licitar por lote único ou itens separados, conforme arts. 40 e 47 da Lei 14.133/21.
- 7
Resultados pretendidos
Indicadores de sucesso esperados (capacitação de N residentes, redução de tempo de treinamento, etc.).
Justificativa-modelo — texto colável
Trecho que pode ser adaptado e colado direto na seção de justificativa do seu ETP:
“A aquisição de instrumentais para treinamento em videolaparoscopia se justifica pela necessidade de qualificar a formação prática dos residentes e alunos de graduação da [instituição], em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais e o programa de residência médica em Cirurgia Geral. A simulação em ambiente controlado (Dry Lab / EndoTrainer) é etapa pedagógica obrigatória que precede a prática supervisionada em pacientes, conforme literatura nacional e internacional sobre treinamento em videocirurgia.”
⚠ Revise o texto com seu departamento jurídico e adapte aos termos da sua instituição antes de incluir no ETP final.
Modelo de ETP pronto para download
Documento editável com as 7 seções obrigatórias preenchidas especificamente para aquisição de material de treinamento em videocirurgia. Adapte ao processo da sua instituição.
Perguntas frequentes
O ETP é obrigatório para aquisição de material de treinamento médico?
Sim. O artigo 18 da Lei 14.133/21 estabelece o Estudo Técnico Preliminar como etapa obrigatória da fase preparatória do processo licitatório, inclusive para aquisições por dispensa de licitação acima dos limites do art. 75.
Preciso citar o nome 'Minha Medicina' no ETP?
Não é necessário. O ETP deve conter especificação técnica que permita ampla competitividade. Você pode usar a especificação que disponibilizamos (diâmetro, comprimento, material, aplicação) sem referência a marca, garantindo isonomia.
Como justificar a aquisição se o material é 'apenas para treinamento'?
A justificativa técnica deve enfatizar que se trata de material didático essencial para a formação de profissionais da área médica, alinhado a programa de residência ou liga acadêmica. A inadequação do equipamento de treinamento impacta diretamente a qualidade da formação.
É possível fazer dispensa de licitação para esse material?
Sim, dentro dos limites do art. 75 da Lei 14.133/21 (R$ 59.906,02 para 2026, atualizado pelo IPCA). Para volumes maiores recomendamos pregão eletrônico com proposta cadastrada via Comprasnet ou plataforma estadual.
Veja também
Modelo de Termo de Referência
Diferença entre ETP e Termo de Referência + texto completo colável.
Descritivo técnico pronto
Especificação técnica por item para colar direto no edital.
Linha Vídeo Laparoscopia
Especificação técnica dos 5 instrumentais.
Para licitações e pregões
Documentação fiscal, modalidades e contato comercial.
