Modelo de Termo de Referência para simulador de videolaparoscopia
Termo de Referência (TR) completo para licitação de instrumentais e simuladores de videolaparoscopia. Estrutura nas 8 seções obrigatórias da Lei 14.133/21, descritivo técnico colável, erros comuns a evitar e compatibilidade com CATMAT/CATSER.
Diferença entre ETP e Termo de Referência
Embora muitas vezes confundidos, ETP e Termo de Referência têm funções distintas no processo licitatório:
- ETP — Documento preparatório que analisa a viabilidade da contratação, alternativas de mercado e estima valor. É o “antes” da decisão de licitar.
- Termo de Referência — Documento que detalha o objeto, requisitos e regras do contrato. É o “como” da licitação, anexado ao edital.
Para entender o ETP em detalhe, consulte o modelo de ETP para material de treinamento médico.
Estrutura do Termo de Referência — 8 seções obrigatórias
Conforme o art. 6º, inciso XXIII da Lei 14.133/21 e suas regulamentações.
1. Objeto
Descrição clara e objetiva do material a ser adquirido, incluindo quantidade e finalidade (treinamento médico-acadêmico).
2. Justificativa da contratação
Necessidade institucional que motivou a aquisição, alinhada ao ETP previamente elaborado.
3. Descrição da solução
Especificação técnica detalhada por item — diâmetro, comprimento, material, ergonomia, garantia. Deve permitir ampla competitividade.
4. Requisitos da contratação
Exigências de habilitação técnica do fornecedor, certidões fiscais, atestados de capacidade técnica.
5. Modelo de execução do objeto
Local de entrega, prazo, embalagem, instruções de transporte, vistoria e aceitação.
6. Modelo de gestão do contrato
Forma de fiscalização, fiscal do contrato designado, prazo de garantia e suporte pós-venda.
7. Critérios de medição e pagamento
Forma de pagamento (empenho 30/45 dias), retenção de tributos, comprovação de entrega.
8. Estimativa de valor
Valor estimado conforme pesquisa de mercado realizada no ETP, com referência aos preços CATMAT correlatos.
Erros comuns que invalidam a licitação
Falhas frequentes no Termo de Referência que podem gerar impugnação ou anulação do certame:
Direcionar marca específica
Citar 'marca X ou similar' apenas é permitido em casos excepcionais (art. 41 da Lei 14.133/21). Use especificação técnica descritiva.
Especificação subjetiva ou ambígua
Termos como 'de boa qualidade' ou 'preferencialmente' enfraquecem o termo. Use medidas, materiais e padrões objetivos.
Esquecer compatibilidade com sistemas existentes
Para instrumentais de videolaparoscopia, declarar compatibilidade com EndoTrainers/Dry Labs existentes no laboratório.
Não declarar garantia mínima
Especificar prazo mínimo de garantia (recomendado 12 meses) e cobertura para defeitos de fabricação.
Compatibilidade com CATMAT/CATSER
O Catálogo de Materiais (CATMAT) do governo federal classifica produtos por código padrão. Para instrumentais de videocirurgia destinados a treinamento, as classes mais correlatas são:
- Material médico-hospitalar (grupo 65) — para instrumentais cirúrgicos em geral.
- Material para treinamento (subclasse específica conforme o catálogo da instituição) — quando o objeto for explicitamente identificado como educacional.
Importante: declarar no TR que o material é destinado a uso educacional e não estéril, com vedação expressa ao uso em pacientes. Essa cláusula evita enquadramento como dispositivo médico sujeito ao registro ANVISA.
