Termo de Referência (TR) editável para aquisição de simulador e instrumental de videolaparoscopia 5mm destinado a treinamento médico-acadêmico. Sucessor natural do ETP: as 11 seções obrigatórias do art. 6º, XXIII e art. 40 da Lei nº 14.133/2021 já vêm preenchidas com descritivo técnico colável dos 4 itens da linha (porta-agulhas, tesoura Metzenbaum, Grasper e Maryland).
ETP e TR são dois documentos diferentes em dois momentos diferentes do processo de contratação pública. O ETP fundamenta a viabilidade da compra na fase de planejamento (art. 18 da Lei 14.133/2021); o TR detalha o objeto e as condições do contrato na fase de instrumentação do edital (art. 6º, XXIII e art. 40). Confundi-los gera retrabalho, parecer jurídico desfavorável e impugnação Vale entender a divisão antes de começar.
ETP e TR são documentos diferentes, em momentos diferentes do processo. Confundi-los gera retrabalho e impugnação.
| Critério | ETP (Estudo Técnico Preliminar) | TR (Termo de Referência) |
|---|---|---|
| Momento | Fase de planejamento (antes do edital) | Fase de instrumentação (base do edital) |
| Função | Demonstrar a viabilidade da contratação | Detalhar o que se contrata e como se contrata |
| Profundidade | Análise estratégica e mercadológica | Especificação técnica e contratual |
| Base legal | Art. 18 da Lei 14.133/21 | Art. 6º, XXIII e art. 40 da Lei 14.133/21 |
| Inclui descritivo técnico? | Em alto nível | Em detalhe colável no edital |
| Define fiscal/gestor? | Não | Sim |
| Define penalidades? | Não | Sim |
| Publicação no PNCP | Sim, integra o processo | Sim, integra o edital |
| Mudança de quantidade após | Sim, ajustes possíveis | Não, demanda alteração formal |
Precisa do ETP primeiro? Acesse o modelo de ETP.
As 11 seções formam um percurso lógico da definição do objeto à adequação orçamentária: objeto (1), fundamentação (2), solução (3), requisitos (4), modelo de execução (5), modelo de gestão (6), pagamento (7), forma de seleção (8), pré-qualificação (9), valor (10), adequação orçamentária (11). A seção 4 (Requisitos) é a mais sensível em material educacional é onde a redação cuidadosa evita a exigência indevida de registro sanitário.
Cada seção abaixo aparece no modelo DOCX com trecho pré-preenchido e dica de adaptação.
Descrição sintética do que está sendo adquirido, identificado como equipamento educacional NÃO destinado a paciente. Trecho do modelo: "Aquisição de [QUANTIDADE] conjuntos de instrumental para treinamento videolaparoscópico em escala 1:1 (porta-agulhas, tesoura Metzenbaum, pinças Grasper e Maryland 5mm), destinados exclusivamente a uso educacional em endotrainer/caixa de treinamento."
Síntese do que está no ETP (referência cruzada). Não repetir todo o texto do ETP: apontar o vínculo e resumir as 4-5 motivações principais.
Lista do que ENTRA no escopo (instrumental + embalagem + documentação + treinamento operacional) e o que NÃO entra (endotrainer, óptica, monitor, consumíveis).
Subdividido em 4.1 técnicos, 4.2 regulatórios, 4.3 garantia/assistência, 4.4 habilitação técnica, 4.5 sustentabilidade. O ponto mais sensível é 4.2: não exigir registro ANVISA para material exclusivamente educacional.
Prazo de entrega, local de entrega (com horário e dia), recebimento provisório e definitivo.
Nome, matrícula e contato do gestor do contrato, fiscal técnico e fiscal administrativo. Periodicidade das reuniões de acompanhamento.
Parcela única ou parcelada, prazo de pagamento (≤30 dias da NF atestada), discriminação obrigatória na nota fiscal, retenções tributárias.
Recomendado: pregão eletrônico, modo de disputa aberto, critério menor preço por lote. Fundamento: arts. 28 a 35 da Lei 14.133.
Referência aos arts. 62 a 70 da Lei 14.133 + habilitação técnica específica (item 4.4).
Valor total e por extenso. Vínculo com a pesquisa de preços do ETP. Mínimo 3 fontes, conforme art. 23 e IN SEGES 65/2021.
Unidade orçamentária, programa de trabalho, elemento de despesa (44.90.52, Equipamentos e Material Permanente), fonte de recursos, plano interno, valor.
Os 4 textos descritivos abaixo são prontos para colar no Anexo Técnico do seu TR: porta-agulhas, tesoura Metzenbaum, Grasper e Maryland, todos da linha videolaparoscopia 5mm. Foram redigidos em prosa técnica neutra, sob o Art. 41 da Lei 14.133/2021 (vedação ao direcionamento), com cláusula expressa de finalidade educacional. Para descritivos adicionais (cabo, maleta organizadora, treinamento operacional), o complemento está em R03.
Os 4 textos descritivos prontos da linha videolaparoscopia 5mm. Copie e cole direto no Anexo A do seu TR. Texto em prosa técnica neutra, sem direcionamento de marca, com a redação regulatória (RDC 751/2022) já incorporada.
PORTA-AGULHAS RETO PARA VIDEOLAPAROSCOPIA. Diâmetro de 5mm (cinco milímetros) e comprimento útil de 330mm (trezentos e trinta milímetros). Confeccionado em aço inoxidável austenítico, padrão grau médico, de alta resistência. Mandíbula reta com perfil para sutura geral, com revestimento de carboneto de tungstênio (widia) na superfície de preensão. Empunhadura tipo V2 com cremalheira de travamento por catraca, com mecanismo de destravamento por pressão. Eixo monobloco desmontável para limpeza. Esterilização: autoclavável a 134°C. Uso destinado exclusivamente a fins educacionais e de treinamento médico-acadêmico: produto não destinado a uso em pacientes humanos ou animais, não classificado como dispositivo médico, dispensado de registro ANVISA conforme escopo da RDC 751/2022.
TESOURA METZENBAUM CURVA PARA VIDEOLAPAROSCOPIA. Diâmetro de 5mm e comprimento útil de 330mm. Confeccionada em aço inoxidável austenítico, padrão grau médico. Mandíbulas curvas com fio para corte de tecido. Empunhadura ergonômica sem cremalheira, com rotação de eixo de 360°. Eixo monobloco desmontável para limpeza. Esterilização: autoclavável a 134°C. Uso destinado exclusivamente a fins educacionais e de treinamento médico-acadêmico: produto não destinado a uso em pacientes humanos ou animais, não classificado como dispositivo médico.
PINÇA DE APREENSÃO TIPO GRASPER FENESTRADA DUPLA AÇÃO PARA VIDEOLAPAROSCOPIA. Diâmetro de 5mm e comprimento útil de 330mm. Confeccionada em aço inoxidável austenítico, padrão grau médico. Mandíbula fenestrada com dupla ação (ambas as garras articuladas), serrilha atraumática para preensão tecidual. Empunhadura ergonômica com cremalheira de travamento por catraca e destravamento por pressão. Rotação de eixo de 360°. Engate rápido para conexão a cabo monopolar (opcional, sem energizar em uso educacional). Eixo monobloco desmontável. Esterilização: autoclavável a 134°C. Uso destinado exclusivamente a fins educacionais e de treinamento médico-acadêmico: produto não destinado a uso em pacientes humanos ou animais, não classificado como dispositivo médico.
PINÇA DE DISSECÇÃO TIPO MARYLAND CURVA PARA VIDEOLAPAROSCOPIA. Diâmetro de 5mm e comprimento útil de 360mm. Confeccionada em aço inoxidável austenítico, padrão grau médico. Mandíbula curva fina com ponta atraumática para dissecção romba e óbvia. Empunhadura ergonômica com rotação de eixo de 360° e engate rápido para conexão a cabo monopolar (opcional, sem energizar em uso educacional). Eixo monobloco desmontável. Esterilização: autoclavável a 134°C. Uso destinado exclusivamente a fins educacionais e de treinamento médico-acadêmico: produto não destinado a uso em pacientes humanos ou animais, não classificado como dispositivo médico.
Outros descritivos (cabo, maleta organizadora, treinamento de operação) e detalhamento técnico estendido: Descritivo técnico pronto.
Arquivo .docx editável · 11 seções + 2 anexos · ~10 páginas · Licença CC-BY 4.0
Os 4 erros mais comuns (causam impugnação ou recurso):
Direcionar marca/modelo sem justificativa técnica.
O art. 41 da Lei 14.133 veda especificação que privilegie marca. Use descrição neutra. Modelos comerciais só aparecem em hipótese excepcional, com justificativa robusta.
Exigir registro sanitário para produto educacional.
Material exclusivamente educacional não é dispositivo médico e está fora do escopo da RDC nº 751/2022. Exigir esse registro do fornecedor torna o TR restritivo e contraria o Art. 41 da Lei 14.133/2021.
Pesquisa de preços só com fornecedores da mesma região.
A IN SEGES 65/2021 exige diversidade de fontes e tratamento estatístico (mediana ou média saneada).
Critério técnico não-objetivo.
"Material de qualidade superior" ou "instrumental robusto" não são critérios objetivos. Use dimensões, materiais (aço inox austenítico), tolerâncias (mm), normas de fabricação.
Aprofunde em: Dispositivo médico vs equipamento educacional.
A linha entre TR preciso (proteção do órgão e competição justa) e TR restritivo (vício processual) está em três perguntas práticas: a característica tem impacto pedagógico real? Mais de três fornecedores no mercado conseguem atendê-la? A justificativa cabe em uma frase técnica? Se as três respostas forem sim, especifique. Se alguma for não, recue.
Há uma linha tênue entre TR preciso (bom para o órgão e para a competição justa) e TR restritivo (vicia o processo). Algumas heurísticas:
Teste prático: se mais de 3 fornecedores no mercado conseguem entregar o que você está pedindo, a especificação está em equilíbrio. Se só 1 fornecedor consegue, há risco de TR restritivo; revise.
Com o TR pronto, os próximos passos do processo:
Compatível com IN SEGES 65/2021 e art. 23 da Lei 14.133.
Para material educacional cirúrgico: instrumental e simulador.
Lista pronta para o pregoeiro revisar antes da publicação.
Formato ABNT NBR 6023:2018. Substitua o marcador pela data em que você consultou.
MINHA MEDICINA. Modelo de Termo de Referência para simulador de videolaparoscopia (Lei 14.133/21). Fortaleza: ATN ATIVOS TECNOLÓGICOS NACIONAIS LTDA., 2026. Disponível em: https://minhamedicina.com.br/recursos/modelo-termo-referencia-simulador. Acesso em: [adicionar data do acesso].
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Material informativo. Este modelo é referência técnica e educativa, não substitui consulta jurídica especializada nem dispensa adaptação ao seu órgão, processo e cenário regulatório local.
Produtos da Minha Medicina destinados exclusivamente a treinamento educacional. Não são dispositivos médicos, não se destinam a uso em paciente humano ou animal e estão fora do escopo regulatório da ANVISA (RDC 751/2022).
A equipe comercial monta a proposta no formato exigido pelo seu órgão (referência de pesquisa de preços + descritivo técnico completo + atestado de capacidade técnica).
