Cláusula essencial pra incluir no descritivo de qualquer instrumental destinado a simulação. Versão colável:
“O material objeto desta aquisição destina-se exclusivamente a uso educacional em ambiente de simulação (laboratórios de habilidades, EndoTrainers e Dry Labs), não sendo aplicável em pacientes humanos. Por essa característica, não se enquadra no escopo regulatório de dispositivo médico definido pela RDC 751/2022 da ANVISA, dispensando registro sanitário.”
Essa cláusula protege a instituição de questionamentos sobre registro ANVISA e enquadra corretamente o material como insumo educacional.