Como justificar a aquisição de simulador cirúrgico em ETP — 8 argumentos validados

Lei nº 8.080/1990 (art. 7º, II e VI); Código de Ética Médica; Declaração de Helsinque (WMA); Política Nacional de Segurança do Paciente — Portaria GM/MS nº 529/2013.

Programa de residência ou internato em especialidade cirúrgica. Argumento mais forte quando há comissão de segurança do paciente ativa na instituição.

"A aquisição do material de treinamento simulado constitui medida necessária à efetivação dos princípios de segurança do paciente e da qualidade da assistência preconizados pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde, art. 7º, incisos II e VI) e pelo Código de Ética Médica..."

Resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) por especialidade.

Programa reconhecido pela CNRM. Verificar a Resolução específica da especialidade — algumas listam habilidades em videocirurgia explicitamente.

"A presente contratação atende à necessidade de cumprimento das matrizes de competências definidas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) para a especialidade ofertada por esta instituição..."

Nagendran M et al. Cochrane Database Syst Rev 2013, CD006575. Zendejas B et al. Ann Surg 2013;257(4):586-593. Seymour NE et al. Ann Surg 2002;236(4):458-464.

Sempre que o controle interno pedir demonstração de efetividade do investimento. As referências têm alto nível de evidência metodológica (Cochrane + RCT).

"A literatura científica contemporânea em educação médica reconhece, de forma consolidada, a superioridade pedagógica do treinamento simulado anterior à exposição clínica. A revisão sistemática Cochrane conduzida por Nagendran et al. (2013) concluiu que o treinamento simulado em videolaparoscopia melhora habilidades técnicas dos residentes (...). A revisão sistemática de Zendejas et al. (2013), que analisou 219 estudos com 7.138 participantes, concluiu que o treinamento simulado apresenta grande benefício comparado à ausência de treinamento. O ensaio clínico randomizado duplo-cego de Seymour et al. (2002) demonstrou que residentes com treinamento prévio executaram colecistectomia laparoscópica com 29% menos tempo e 5 vezes menor probabilidade de injúria à vesícula ou queimadura de tecido não-alvo..."

Slawomirski L, Auraaen A, Klazinga N. The Economics of Patient Safety. OECD Health Working Papers nº 96, 2017. Portaria GM/MS nº 529/2013.

Argumento que tipicamente convence o controle interno. Reposiciona o investimento como medida de eficiência fiscal — com fundamento empírico internacional.

"A presente contratação constitui medida de eficiência econômica fundamentada em evidência internacional e em política pública nacional de segurança do paciente. O estudo da OECD The Economics of Patient Safety (Slawomirski et al., 2017, OECD Health Working Papers nº 96) demonstra que aproximadamente 15% da atividade e despesa hospitalar em países da OECD decorre diretamente de eventos adversos evitáveis (...). No plano nacional, o Programa Nacional de Segurança do Paciente (Portaria GM/MS nº 529/2013) reconhece o treinamento prévio das equipes como ação estruturante..."

SINAES/MEC, padrões OPAS, JCI (hospitais privados), ONA.

Instituição em ciclo de acreditação ou avaliação MEC iminente.

"A presente contratação alinha-se aos padrões de acreditação e avaliação institucional aplicáveis ao curso e ao programa formativo desta instituição..."

Indicadores CNRM e CONAES/INEP, planejamento estratégico institucional.

Argumento útil para a alta gestão da instituição (reitoria, diretoria). Vincula o investimento à melhoria de indicador acompanhado pela própria gestão.

"A presente contratação contribui para a melhoria dos indicadores de qualidade do programa formativo, monitorados internamente pela instituição e externamente por órgãos de avaliação..."

Diretrizes do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, SOBRACIL, FELAC, sociedade estadual da especialidade.

Quando há posicionamento expresso da sociedade da sua especialidade. Verificar publicações recentes antes de citar.

"A presente contratação encontra fundamento técnico em recomendações expressas das sociedades médicas de especialidade pertinentes..."

Portaria GM/MS nº 198/2004 · Lei nº 11.129/2005 · Decreto nº 7.508/2011.

Instituições SUS (universidades federais, hospitais universitários, IFES, escolas técnicas). Sintoniza o investimento com política pública vigente.

"A presente contratação alinha-se à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída pela Portaria GM/MS nº 198/2004..."